Sobre o Vesting
Nos EUA, onde mais de 50% da população investe em ações ou tem algum tipo de investimento em bolsa de valores, é muito comum que as empresas bonifiquem seus funcionários com um pedaço da própria empresa (ações) a fim de reter bons colaboradores e, consequentemente, reduzir a rotatividade.
Essa bonificação é chamada de vesting e pode ocorrer por meio de RSUs (Restricted Stock Units) ou de ESPPs (Employee Stock Purchase Plans).
O vesting não apenas promove a retenção de talentos, mas também alinha os interesses dos funcionários com os objetivos da empresa. Ao se tornarem acionistas, os colaboradores têm um incentivo maior para contribuir com o sucesso da organização, uma vez que o valor de suas ações está diretamente ligado ao desempenho da empresa. Isso pode resultar em maior engajamento e produtividade, criando um ambiente de trabalho mais colaborativo. Além disso, o vesting proporciona uma forma de recompensar a lealdade dos funcionários, reconhecendo seu compromisso a longo prazo e oferecendo uma oportunidade de participar do crescimento da empresa.
RSUs
As RSUs são ações que o funcionário recebe ao completar um certo período de tempo na empresa. Por exemplo, o funcionário da empresa X recebe bonificações em ações a cada 6 meses, enquanto a empresa Y bonifica seus funcionários a cada 3 meses. Há aquelas que pagam bonificações mensalmente, como o Google, e também aquelas que pagam anualmente, como a VISA. O tempo varia de empresa para empresa, e nem todos os funcionários têm direito a essa bonificação.
Apesar de receberem as ações em seu nome, elas ficam retidas por um certo período (geralmente 1 ano) e passam a ser de fato do funcionário apenas após o término desse período. Caso o funcionário se desligue da empresa antes que o período termine, ele perde o direito de receber os ativos. Quando o funcionário tem as ações, mas elas ainda estão “travadas” (ou seja, ele não completou o período estipulado), essas ações são consideradas unvested e não podem ser vendidas ou transferidas. No momento em que o funcionário completa o período exigido, essas ações se tornam Vested e passam a ser efetivamente do funcionário, podendo ser vendidas ou transferidas.
Muitas pessoas subestimam a importância de declarar esses recebimentos, acreditando erroneamente que a obrigação surge apenas no momento da venda ou quando trazem os valores para o Brasil. Essa visão simplista pode resultar em sérias consequências fiscais.
ESPP
Ao contrário das RSUs, as ESPPs não são uma bonificação, mas sim um direito de comprar ações da empresa por um preço abaixo do mercado. Funcionários que aderem a esse plano têm o direito de, a cada período estipulado pela empresa, comprar ações com desconto. Isso é vantajoso, pois, mesmo que não tenham interesse em manter os ativos, eles podem vendê-los pelo valor de mercado e realizar lucro.
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Obrigações Fiscais com a Receita Brasileira
Na parte contábil, o recebimento de RSUs não é considerado um investimento pela Receita Federal Brasileira, mas sim uma forma de remuneração. Portanto, as ações recebidas devem ser declaradas pelo valor de aquisição, seguindo a alíquota do Imposto de Renda, que pode chegar a até 27,5%. Por exemplo: vamos supor que, em agosto de 2024, eu recebi 100 ações da empresa em que trabalho. Essas 100 ações têm um valor de aquisição em dólar. O valor dessas ações deve ser convertido para reais (R$), utilizando a cotação do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior. O valor em reais apurado deve ser lançado no Carnê-leão da Receita, e o imposto deve ser pago até o último dia útil de setembro. Caso não seja pago dentro do prazo, ocorrerá a incidência de juros e multa. A parte da venda e manutenção desses ativos na carteira é tratada como investimento e deve seguir as regras contábeis da Receita para tal.
A parte contábil da ESPP é mais simples, pois como os ativos foram comprados, não houve ganho, configurando, então, como investimento do início ao fim. No caso das ESPPs, haverá imposto apenas no momento da venda e somente se houver lucro. Vale destacar que, mesmo que ainda não tenha vendido, você deve declarar os ativos na sua declaração anual. Ou seja, apenas o fato de possuir as ações exige a declaração das mesmas. A não declaração de ativos, sejam eles recebidos por RSUs ou ESPPs, configura crime fiscal de sonegação de bens.
Fique Atento
Um erro comum é a crença de que a declaração é necessária apenas quando os valores são trazidos para o Brasil. Mesmo que as ações permaneçam no exterior, sua posse e qualquer movimentação financeira relacionada devem ser declaradas. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em acusações de sonegação fiscal, levando a penalidades severas e complicações legais.
Portanto, estar ciente das responsabilidades fiscais associadas ao recebimento de RSUs e à venda de ativos é fundamental para evitar surpresas desagradáveis e garantir a conformidade com a legislação brasileira.
Consultar um contador ou especialista em tributos pode ser uma estratégia eficaz para garantir que todas as obrigações estejam em ordem.
Conclusão
O vesting, através de RSUs e ESPPs, é uma ferramenta poderosa para promover a retenção de talentos e alinhar os interesses dos funcionários com os objetivos das empresas. No entanto, a compreensão das implicações tributárias associadas a esses benefícios é fundamental para que os colaboradores possam gerenciar suas finanças de maneira eficaz. Declarar corretamente o recebimento de RSUs e as vendas de ativos não é apenas uma obrigação legal, mas também um passo crucial para evitar problemas fiscais no futuro.
É essencial desmistificar a ideia de que a declaração só é necessária no momento da venda ou ao trazer valores para o Brasil. A falta de transparência nas declarações pode resultar em complicações legais sérias, incluindo penalidades e juros. Portanto, a conscientização sobre essas responsabilidades e a busca por orientação profissional são práticas recomendadas para qualquer profissional que participe de um programa de vesting.
Ao adotar uma abordagem proativa em relação à declaração de ativos, os funcionários não apenas garantem sua conformidade fiscal, mas também se posicionam para tirar o máximo proveito dos benefícios que seus empregadores oferecem. Dessa forma, podem concentrar-se em seu crescimento profissional e financeiro, contribuindo para o sucesso da empresa e de suas próprias carreiras.